Teor da norma
Cronologia de alterações
Registro, em ordem temporal, dos atos que modificaram o texto da norma ou afetaram sua eficácia: emendas constitucionais, decisões em controle de constitucionalidade e leis complementares que a regulamentam. Permite reconstituir a redação vigente em cada data e identificar a origem de cada alteração.
Regulamentação: leis complementares que citam dispositivos da Constituição, segundo a base de normas da ALESP. Uma lei complementar que regula a matéria sem citar o artigo pelo número não aparece aqui.
Normas citadas pelo texto
Dispositivos atingidos por ano
Selecione um ato no gráfico para ver o detalhe.
Emendas constitucionais
Controle de constitucionalidade
Regulamentação por lei complementar
Rede de relações
Representação das conexões jurídicas da norma: remissões entre dispositivos, emendas que os alteraram, ações que os questionaram e normas que neles se fundamentam. Permite visualizar dependências e o alcance de cada dispositivo no ordenamento jurídico.
Temas
Os assuntos e os ramos do Direito de que esta norma trata. Escolha um termo para ver as outras normas que também falam dele e continue explorando pelos termos vizinhos.
Continue explorando: termos que essas normas também usam
Consistência normativa
Verificação da compatibilidade entre as normas que citam a Norma e a redação dos dispositivos citados. Aponta remissões a texto revogado, alterado ou declarado inconstitucional depois da edição da norma citante, subsidiando sua revisão, consolidação ou revogação.
Verificador de Minuta & Detector de Citação Revogada
Audita minutas de portarias, pareceres jurídicos e despachos cruzando todas as citações com as 5 normas do acervo (LC 1.195/2013, Portaria 44/2025, CESP, IPVA e CF/88), detectando revogações, vetos, alterações de redação (com diff), transição de regime (LC 1.437/2025) e erros materiais.
Por onde passam as remissões
Espessura = número de remissões. Da esquerda para a direita: tipo de norma, situação do dispositivo citado e parte da norma. Clique num bloco para filtrar.Quando as normas foram editadas e quais emendas as atingiram
Cada ponto é uma norma, no ano em que foi editada. As linhas verticais marcam as emendas que revogaram ou mudaram dispositivos citados. Clique numa emenda para filtrar.Normas para revisão
Dispositivos que mais geram pendências
Como ler
As remissões foram identificadas automaticamente no texto das normas publicadas pela ALESP (871 normas; as emendas constitucionais ficam fora, porque são os próprios atos que alteram a Constituição). A situação indica necessidade de revisão, não invalidade: uma norma que cita dispositivo revogado pode continuar válida por outro fundamento.
Declarados inconstitucionais pelo STF
Autenticidade do texto
Mecanismo de verificação da integridade do texto normativo: cada redação de cada dispositivo recebe uma impressão criptográfica (SHA-256), e as redações vigentes em cada data são encadeadas em lotes verificáveis. Permite comprovar, no próprio navegador, que o texto consultado corresponde ao publicado. O registro na rede do Estado está pendente.